Exmo.
Senhor Primeiro-Ministro,
Os
signatários estão muito preocupados com as consequências da política seguida
pelo Governo.
À
data das últimas eleições legislativas já estava em vigor o Memorando de
Entendimento com a Troika, de que foram também outorgantes os líderes dos dois
Partidos que hoje fazem parte da Coligação governamental.
O
País foi então inventariado à exaustão. Nenhum candidato à liderança do Governo
podia invocar desconhecimento sobre a situação existente. O Programa eleitoral
sufragado pelos Portugueses e o Programa de Governo aprovado na Assembleia da
República, foram em muito excedidos com a política que se passou a aplicar. As
consequências das medidas não anunciadas têm um impacto gravíssimo sobre os
Portugueses e há uma contradição, nunca antes vista, entre o que foi prometido
e o que está a ser levado à prática.
Os
eleitores foram intencionalmente defraudados. Nenhuma circunstância conjuntural
pode justificar o embuste.
Daí
também a rejeição que de norte a sul do País existe contra o Governo. O caso
não é para menos. Este clamor é fundamentado no interesse nacional e na
necessidade imperiosa de se recriar a esperança no futuro. O Governo não hesita
porém em afirmar, contra ventos e marés, que prosseguirá esta política - custe
o que custar - e até recusa qualquer ideia da renegociação do Memorando.
Ao
embuste, sustentado no cumprimento cego da austeridade que empobrece o País e é
levado a efeito a qualquer preço, soma-se o desmantelamento de funções
essenciais do Estado e a alienação imponderada de empresas estratégicas, os
cortes impiedosos nas pensões e nas reformas dos que descontaram para a
Segurança Social uma vida inteira, confiando no Estado, as reduções dos
salários que não poupam sequer os mais baixos, o incentivo à emigração, o
crescimento do desemprego com níveis incomportáveis e a postura de seguidismo e
capitulação à lógica neoliberal dos mercados.
Perdeu-se
toda e qualquer esperança.
No
meio deste vendaval, as previsões que o Governo tem apresentado quanto ao PIB,
ao emprego, ao consumo, ao investimento, ao défice, à dívida pública e ao mais
que se sabe, têm sido, porque erróneas, reiteradamente revistas em baixa.
O
Governo, num fanatismo cego que recusa a evidência, está a fazer caminhar o
País para o abismo.
A
recente aprovação de um Orçamento de Estado iníquo, injusto, socialmente
condenável, que não será cumprido e que aprofundará em 2013 a recessão, é de
uma enorme gravidade, para além de conter disposições de duvidosa
constitucionalidade. O agravamento incomportável da situação social, económica,
financeira e política, será uma realidade se não se puser termo à política
seguida.
Perante
estes factos, os signatários interpretam – e justamente – o crescente clamor que
contra o Governo se ergue, como uma exigência, para que o Senhor
Primeiro-Ministro altere, urgentemente, as opções políticas que vem seguindo,
sob pena de, pelo interesse nacional, ser seu dever retirar as consequências
políticas que se impõem, apresentando a demissão ao Senhor Presidente da
República, poupando assim o País e os Portugueses ainda a mais graves e
imprevisíveis consequências.
É indispensável mudar de política para que os
Portugueses retomem confiança e esperança no futuro.
PS:
da presente os signatários darão conhecimento ao Senhor Presidente da
República.
Lisboa, 29 de Novembro
de 2012
MÁRIO
SOARES
ADELINO
MALTEZ (Professor Universitário-Lisboa)
ALFREDO
BRUTO DA COSTA (Sociólogo)
ALICE
VIEIRA (Escritora)
ÁLVARO
SIZA VIEIRA (Arquiteto)
AMÉRICO
FIGUEIREDO (Médico)
ANA
PAULA ARNAUT (Professora Universitária-Coimbra)
ANA
SOUSA DIAS (Jornalista)
ANDRÉ
LETRIA (Ilustrador)
ANTERO
RIBEIRO DA SILVA (Militar Reformado)
ANTÓNIO
ARNAUT (Advogado)
ANTÓNIO
BAPTISTA BASTOS (Jornalista e Escritor)
ANTÓNIO
DIAS DA CUNHA (Empresário)
ANTÓNIO
PIRES VELOSO (Militar Reformado)
ANTÓNIO
REIS (Professor Universitário-Lisboa)
ARTUR
PITA ALVES (Militar reformado)
BOAVENTURA
SOUSA SANTOS (Professor Universitário-Coimbra)
CARLOS
ANDRÉ (Professor Universitário-Coimbra)
CARLOS
SÁ FURTADO (Professor Universitário-Coimbra)
CARLOS
TRINDADE (Sindicalista)
CESÁRIO
BORGA (Jornalista)
CIPRIANO
JUSTO (Médico)
CLARA
FERREIRA ALVES (Jornalista e Escritora)
CONSTANTINO
ALVES (Sacerdote)
CORÁLIA
VICENTE (Professora Universitária-Porto)
DANIEL
OLIVEIRA (Jornalista)
DUARTE
CORDEIRO (Deputado)
EDUARDO
FERRO RODRIGUES (Deputado)
EDUARDO
LOURENÇO (Professor Universitário)
EUGÉNIO
FERREIRA ALVES (Jornalista)
FERNANDO
GOMES (Sindicalista)
FERNANDO
ROSAS (Professor Universitário-Lisboa)
FERNANDO
TORDO (Músico)
FRANCISCO
SIMÕES (Escultor)
FREI
BENTO DOMINGUES (Teólogo)
HELENA
PINTO (Deputada)
HENRIQUE
BOTELHO (Médico)
INES
DE MEDEIROS (Deputada)
INÊS
PEDROSA (Escritora)
JAIME
RAMOS (Médico)
JOANA
AMARAL DIAS (Professora Universitária-Lisboa)
JOÃO
CUTILEIRO (Escultor)
JOÃO
FERREIRA DO AMARAL (Professor Universitário-Lisboa)
JOÃO
GALAMBA (Deputado)
JOÃO
TORRES (Secretário-Geral da Juventude Socialista)
JOSÉ
BARATA-MOURA (Professor Universitário-Lisboa)
JOSÉ
DE FARIA COSTA (Professor Universitário-Coimbra)
JOSÉ
JORGE LETRIA (Escritor)
JOSÉ
LEMOS FERREIRA (Militar Reformado)
JOSÉ
MEDEIROS FERREIRA (Professor Universitário-Lisboa)
JÚLIO
POMAR (Pintor)
LÍDIA
JORGE (Escritora)
LUÍS
REIS TORGAL (Professor Universitário-Coimbra)
(e outras dezenas de personalidades da vida política, cívica e intelectual portuguesa)